Semana do MEI

Microempreendedor individual tem direito à previdência

Sebrae destaca benefícios da categoria e esclarece como garantí-los

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) está completando 10 anos que foi criada. Pensada para ser porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil, o MEI vem retirando profissionais autônomos da informalidade – viabilizando o pagamento de impostos de forma simplificada – além de oferecer amparo ao empreendedor com os direitos previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O Sebrae em Pernambuco dá suporte a empreendedores e interessados no assunto, esclarecendo sobre direitos da categoria e tira dúvidas sobre obtenção desses benefícios.

Rosangela Ananias é MEI há cinco anos no setor de beleza. Há dois, foi diagnosticada com um câncer de mama e, por isso, precisou interromper o fluxo de suas atividades e cuidar da saúde.  Foi quando procurou o INSS e solicitou o auxílio doença. “Não tenho nada a reclamar. Fui muito bem atendida e foi tudo muito simples. Levei apenas meus exames, que comprovavam a situação”, conta. Ananias recebeu o benefício até o final do mês de abril deste ano e, atualmente, tenta renová-lo comprovando que ainda não está apta a trabalhar e que fará novas cirurgias. Enquanto recebeu o auxílio, Ananias foi liberada da maior parte das obrigações fiscais. “Não tive que pagar o valor cheio da taxa mensal, apenas pequenos custos, algo entre R$5 e R$12”, explica referindo-se às taxas do ICMS e ISS, inclusas dentro da obrigação simplificada mensal do MEI.

Para gozar do benefício de auxílio doença, o microempreendedor individual deve estar devidamente formalizado e em dia com a sua contribuição mensal. “O MEI deve dar entrada no próprio INSS, para fazer a perícia e passar a receber o benefício no valor correspondente a um salário mínimo”, afirma Luiz Nogueira, analista do Sebrae/PE. “Além disso, o MEI também tem direito a aposentadoria por invalidez, por idade, e, no caso da mulher, ao salário maternidade. A família do MEI também está protegida, pois, no caso de falecimento do empreendedor, a pensão por morte pode suprir a renda familiar”, explica Nogueira.

Semana do MEI – de 20 a 24 de maio, o Sebrae realiza o evento com apoio de parceiros e da rede de atendimento ao empreendedor em todo o estado de Pernambuco. Estão programadas mais de 70 palestras e oficinas gratuitas sobre como se tornar MEI, as obrigações da categoria, planejamento, crescimento empresarial, redes sociais para negócios, atração e conquista de clientes, além de atividades temáticas (para moda, varejo, construção civil, idosos, entre outros). O evento também conta com atendimento individual e consultorias personalizadas.

Serviços:

Semana do MEI: http://bit.ly/2Lw1mDQ

Central de Atendimento Sebrae: 08005700800

Whatsapp Sebrae: 81 991946690

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