Crescimento
Decreto institui Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco
Com isso, limite de faturamento das MPE do estado passa a ser equiparado ao valor estabelecido pela Lei Complementar 77/111
Anderson Lima
O governador Eduardo Campos assinou, na manhã dessa quarta-feira (16), o decreto que instituiu o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco. A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo estimular e consolidar o crescimento das MPE pernambucanas por meio da ampliação do limite do faturamento anual desses empreendimentos, que passou a ser equiparado ao valor estabelecido pela União a partir da Lei Complementar 77/111 – assinada recentemente pela presidente Dilma.
Com a iniciativa, o limite das microempresas pernambucanas sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto o das pequenas vai de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A mudança irá beneficiar um universo de 174 mil micro e pequenas empresas – responsáveis por 11% das compras governamentais no estado, o equivalente ao montante de R$ 300 milhões por ano. A alteração do limite irá contribuir ainda para a redução da carga tributária. “Nós tomamos a decisão de ir para o teto máximo, como o fazem São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Nosso teto será igual ao dos grandes estado do país para estimular as micro e pequenas empresas”, afirmou o governador Eduardo Campos.
“O fórum acredita em um momento tempestivo em que o governador se mostra em sintonia com as oportunidades de crescimento de Pernambuco e do país”, afirmou Roberto Castelo Branco, superintendente do Sebrae em Pernambuco. “Ele mostra que tem o compromisso de fortalecer o processo de crescimento a partir do apoio às micro e pequenas empresas. E o fórum se insere nesse debate que cria mecanismos que irão se inserir no processo de levar o desenvolvimento para os municípios de grande e de pequeno porte, fazendo com que esse desenvolvimento se dê de forma igualitária”, completou o superintendente.
Na solenidade, o governador também assinou documento que altera o texto do Decreto 32.040, que criou o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco em 2008. Com a mudança, o fórum passa a ser presidido pela Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Também foram incluídas outras nove entidades no fórum, que agora conta com 25 órgãos, a exemplo do Sebrae em Pernambuco.
Serviço
Sebrae em Pernambuco
www.pe.sebrae.com.br
0800 570 0800
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